5000168-70.2021.4.04.7100

Intimação

TRF4 · 17ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000168-70.2021.4.04.7100/RS AUTOR: MARISA FONSECA SCHUCH ADVOGADO(A): GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB SC029966) AUTOR: TATIANE FONSECA SCHUCH ADVOGADO(A): GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB SC029966) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora requer a intimação do INSS para que apresente a relação dos dependentes habilitados à pensão por morte instituída por Marisa Fonseca Schuch. O pedido não merece acolhimento. Conforme se extrai da própria manifestação, a parte autora diligenciou administrativamente para obter a informação, tendo a autarquia informado a existência de benefícios de pensão por morte habilitados para dependentes do CPF da beneficiária falecida (44.2). Assim, diante da informação prestada pelo INSS acerca da existência de habilitados, compete à autora, através da sua procuradora, promover as diligências necessárias à regularização da sucessão, não se mostrando adequada a expedição de nova intimação à autarquia para obtenção de informação que deve ser buscada pela própria interessada. Diante disso, indefiro o pedido. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, complementar a documentação necessária para à habilitação. 3. Cumprida a determinação, dê-se vistas ao INSS.