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TJRS · 15ª Câmara Cível · Outros
15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 23 (vinte e três) de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min sala 503, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, nos termos do art. 935 do CPC/2015. A inscrição eletrônica para Sustentação oral se encerrará um dia útil antes do início da sessão. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail: 15_camcivel@tjrs.jus.br, ou por meio do balcão virtual whatsapp (51) 98063.4881. Apelação Cível Nº 5000167-84.2011.8.21.0001/RS (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador ROBERTO JOSE LUDWIG APELANTE: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE/RS (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO CHAVES BAPTISTA (OAB RS079194) ADVOGADO(A): LEONARDO LAMACHIA (OAB RS047477) ADVOGADO(A): HENRIQUE VITORIO DALLA VECCHIA (OAB RS091093) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBUQUERQUE CABRERA (OAB RS109622) ADVOGADO(A): MICHELLE DAIANE KLASER (OAB RS060431) ADVOGADO(A): RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO (OAB RS011520) ADVOGADO(A): LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO (OAB RS046860) ADVOGADO(A): ALFEU DIPP MURATT (OAB RS025764) APELADO: ELO - RELACOES HUMANAS S/S - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) ADVOGADO(A): MAURICIO ROSADO XAVIER (OAB RS049780) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 10 de setembro de 2026. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente
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