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5000167-67.2026.4.04.7017

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Guaíra · Sentença

    ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5000167-67.2026.4.04.7017/PRINVESTIGADO: WESLEY LAURENCO CAMARGOS ADVOGADO(A): VALMIR JUNER DE FARIA (OAB MG154554) SENTENÇA 3. Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de WESLEY LAURENCO CAMARGOS, que faço com fundamento no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

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