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5000158-16.2019.4.02.5107
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- TRF2
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 21/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000158-16.2019.4.02.5107/RJ INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) APELADO: HUDSON BRAGA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO (OAB DF036042) ADVOGADO(A): CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO (OAB RJ167383) ADVOGADO(A): PEDRO XAVIER SANTOS (OAB RJ183391) APELADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE BRANDAO ANDRE (OAB RJ163343) A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA EG. TURMA ESPECIALIZADA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Votante: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Votante: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO Votante: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO
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