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Tribunal
TJRS
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRS
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 5000157-54.2003.8.21.0087/RSAUTOR: MOINHO ESTRELA LTDA
ADVOGADO(A): FRANCISCO PONZONI PRETTO (OAB RS093576)
ADVOGADO(A): SUELEN FERNANDA WERNZ (OAB RS115464)
ADVOGADO(A): FRANCISCO PONZONI PRETTO
ADVOGADO(A): SUELEN FERNANDA WERNZ
RÉU: SILVA & RANGEL LTDA
ADVOGADO(A): THIAGO TAVARES DA SILVA (OAB RS076353)
RÉU: SILVA & RANGEL LTDA
ADVOGADO(A): THIAGO TAVARES DA SILVA (OAB RS076353)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 131 e seguintes do Decreto-Lei nº 7.661/45, DECLARO ENCERRADA a falência da empresa SILVA & RANGEL LTDA., CNPJ nº 97.346.662/0001-50. Decreto, outrossim, a EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO, na forma do artigo 135, inciso III, da antiga Lei Falimentar, nos termos da fundamentação supra.
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