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5000152-25.2026.4.04.7203

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Tubarão · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000152-25.2026.4.04.7203/SCAUTOR: ELOA EMANUELY ALVES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JESSICA GABRIELLA MORO (OAB SC055305) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VALQUIRIA DE OLIVEIRA PEDROSO (Pais) ADVOGADO(A): JESSICA GABRIELLA MORO (OAB SC055305) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial e determino a extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, I, c/c art. 330, III, ambos do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

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