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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000151-41.2023.8.21.0121/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: CASSIA FERNANDA DA SILVA PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO OLTRAMARI (OAB RS087245) ADVOGADO(A): ANGELA MARIA SOLDA (OAB RS082519) ADVOGADO(A): JESSICA PAGNUSSAT FERRAZZI OLTRAMARI (OAB RS128694) APELADO: MARIA HELENA GULARTE CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): JADER AMADOR DOS SANTOS FARIAS (OAB RS015619) APELADO: RAMIRO POLIDORO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JADER AMADOR DOS SANTOS FARIAS (OAB RS015619) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR
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