Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · TJMG - 20ª CÂMARA CÍVEL · Apelação
Apelante(s) - MARIA APARECIDA PENHA; MARIA GONCALVES DA SILVA PENHA; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA PENHA; MARIA GONCALVES DA SILVA PENHA;
Relator - Des(a). Luiz Gonzaga Silveira Soares
MARIA APARECIDA PENHA Publicação de acórdão
Adv - HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA, MAIRA GUELERE BAQUIAO.