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Tribunal
TJSE
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
Tomada de Decisão Apoiada Nº 5000148-15.2026.8.25.0010/SEREQUERENTE: JVTS COMERCIO LTDA
ADVOGADO(A): FABIO DOS SANTOS MENEZES (OAB SE017163)
SENTENÇA
Ante o exposto, diante da comprovação da distribuição correta no sistema SCPV dentro do prazo legal, DETERMINO O NÃO PROSSEGUIMENTO DO FEITO e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 7º, § 1º, da Portaria Normativa nº 101/2025 do TJSE.
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