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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de São José · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000147-51.2010.8.24.0064/SC
EXEQUENTE: BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A): LETICIA CARLIN (OAB SC013420)
ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113)
ADVOGADO(A): MATHEUS DE QUADROS BACCIN (OAB SC038650)
EXECUTADO: SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS EFING (OAB PR016870)
ADVOGADO(A): ARNO LUIZ ENKE (OAB SC007091)
DESPACHO/DECISÃO
R.h.
1. EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento dos valores depositados em subconta, observados os dados bancários informados pela parte exequente.
2. Considerando as manifestações apresentadas pelas partes nos eventos 358 e 359, bem como a divergência instaurada quanto ao alegado cumprimento da determinação judicial, à suficiência dos depósitos efetuados, à necessidade de requisição de informações fiscais e à eventual aplicação das medidas previstas no art. 774 do CPC, DETERMINO o retorno dos autos conclusos para análise dos demais pedidos pendentes e deliberação acerca das providências executivas cabíveis.