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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Cerro Largo · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000146-54.2026.8.21.0043/RSEXEQUENTE: A COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REISDORFER LIMITADA
ADVOGADO(A): MIRELA SCHNEIDER (OAB RS114821)
SENTENÇA
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (evento 23, ACORDO1) mediante sentença com eficácia de título executivo (art. 22, §1º, da Lei nº 9.099/1995) e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil, visto que a suspensão do processo prevista na legislação processual não se aplica no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais.