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5000146-38.2026.8.01.0002

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Tribunal
TJAC
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set/2026

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  1. Intimação

    TJAC · 2ª Turma Recursal · DESPACHO/DECISÃO

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gab 03 - 2ª Turma Recursal Autos: 5000146-38.2026.8.01.0002 Classe: Recurso Inominado Cível Recorrente:Gol Linhas Aereas S.a. (Réu)Recorrido:Romulo Amaro da Silva (Autor) DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar dos Embargos de Declaração (evento 52, EMBDECL1), no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023 do CPC1 Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento dos aclaratórios. Intime-se. 1. Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

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