2026-09-16 · TRF4
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/08/2026 A 14/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5000145-92.2024.4.04.7012/PR INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES PRESIDENTE: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: NATHALIA ARIELLY TAVARES DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): KAUE PAZ RIBEIRO DA SILVA (OAB PR086867) ADVOGADO(A): KAUANA PAZ RIBEIRO DA SILVA (OAB PR061099) RECORRENTE: MURILO TAVARES MENEGHETTI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): KAUE PAZ RIBEIRO DA SILVA (OAB PR086867) ADVOGADO(A): KAUANA PAZ RIBEIRO DA SILVA (OAB PR061099) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA RECURSAL DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Votante: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Votante: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR Votante: Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ