2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000145-26.2020.4.03.6183 AUTOR: OSWALDO FAUSTINO DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - PR20777-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, em decisão. Inobstante o julgamento do tema repetitivo 1140 do STJ, verifico que o ARE 1572743, interposto em face do acórdão respectivo, ainda não foi julgado definitivamente pelo STF. Assim, nos termos do artigo 982, inciso I, §5º e artigo 987 parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do presente feito. Remeta-se o feito ao arquivo sobrestado, identificado no sistema de gerenciamento de processos desta 7ª Vara como definir a Secretaria, de modo a padronizar o procedimento para melhor organização dos trabalhos. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.