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Publicações do processo
5000143-11.2016.8.21.4001
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000143-11.2016.8.21.4001/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: LILIANE CORREA SABINO (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS CORREA TERRACIANO (OAB RS095285) APELANTE: RESTINGA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA FERNANDES GUERREIRO KEUNECKE (OAB RS063924) APELADO: OS MESMOS A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ, RESTINGA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE A AÇÃO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA, LILIANE CORREA SABINO. INVERTIDOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PROCURADOR DA RÉ, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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