5000142-47.2012.8.21.0127

Intimação

TJRS · PROGRAM - Piso Salarial do Magistério · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000142-47.2012.8.21.0127/RS AUTOR: SILVIA DE FATIMA AMARANTE ADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA DAL MAGRO (OAB RS066489) AUTOR: SERGIO LUIZ PRIAMO ADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA DAL MAGRO (OAB RS066489) AUTOR: SADY TONELLO ADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA DAL MAGRO (OAB RS066489) AUTOR: ROSMERI MARCHIORI SPANHOL CORSO ADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA DAL MAGRO (OAB RS066489) AUTOR: MARLENE DE FATIMA MATOS MIOTTO ADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA DAL MAGRO (OAB RS066489) AUTOR: MARISTELA DAMETTO VANZ ADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA DAL MAGRO (OAB RS066489) AUTOR: LORENI MARIA SPANHOLI MAGAGNIN ADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA DAL MAGRO (OAB RS066489) AUTOR: CLAUDETH DE FATIMA GIACOMETTI ADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA DAL MAGRO (OAB RS066489) AUTOR: SUELI MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA DAL MAGRO (OAB RS066489) AUTOR: RODRIGO FERNANDO TONELO ADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA DAL MAGRO (OAB RS066489) AUTOR: NILSE TONELLO ADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA DAL MAGRO (OAB RS066489) AUTOR: MARIZETE TEREZINHA BISCARO ADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA DAL MAGRO (OAB RS066489) AUTOR: MARIVONE DALLAGNOL RIZZON ADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA DAL MAGRO (OAB RS066489) AUTOR: ISAIAS MAGAGNIN ADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA DAL MAGRO (OAB RS066489) AUTOR: CLAUDIA FRANCISCA CARBONERA ADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA DAL MAGRO (OAB RS066489) DESPACHO/DECISÃO A matéria constante dos autos é objeto de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (Processo sob o nº 001/1.11.0246307-9), ainda em tramitação em fase recursal. Nesse compasso, a fim de se evitar a proliferação de demandas individuais que versem sobre o piso nacional do magistério, previsto na Lei Federal nº 11.738/2008, assim como evitar um vasto número de decisões conflitantes, a presente ação individual, enquanto tramitar a ACP, deverá permanecer suspensa. Cabe referir que tal procedimento foi referendado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do RESP Repetitivo nº 1353801/RS. Em razão do exposto, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública 001/1.11.0246307-9. Cumpra-se.