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Publicações do processo
5000142-31.2009.8.21.0134
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000142-31.2009.8.21.0134/RS RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: ALCIR JOSE DE GASPARI (Sucessão) (EXECUTADO) RECORRENTE: ANDERSON DE GASPARI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNA GUEDES GROHE (OAB RS133901) ADVOGADO(A): JOEL PEREIRA NUNES (OAB RS034768) RECORRENTE: CAMILA DE GASPARI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOEL PEREIRA NUNES (OAB RS034768) RECORRENTE: JUNIOR DE GASPARI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEX JUNIOR DIMER (OAB RS108314) RECORRENTE: GABRIEL DE GASPARI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEX JUNIOR DIMER (OAB RS108314) RECORRENTE: LUIZA DE GASPARI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANGELA GRASEL WIETZKE (OAB RS032638) RECORRIDO: LUIZ FRANCISCO LAZZARI FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME MAIERON (OAB RS092094) ADVOGADO(A): LUIZ FRANCISCO LAZZARI FILHO (OAB RS009673) ADVOGADO(A): FELIPE DALBERTO (OAB RS104976) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO
Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000142-31.2009.8.21.0134/RS TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA RECORRENTE: ANDERSON DE GASPARI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNA GUEDES GROHE (OAB RS133901) ADVOGADO(A): JOEL PEREIRA NUNES (OAB RS034768) RECORRENTE: CAMILA DE GASPARI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOEL PEREIRA NUNES (OAB RS034768) RECORRENTE: JUNIOR DE GASPARI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEX JUNIOR DIMER (OAB RS108314) RECORRENTE: GABRIEL DE GASPARI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEX JUNIOR DIMER (OAB RS108314) RECORRENTE: LUIZA DE GASPARI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANGELA GRASEL WIETZKE (OAB RS032638) RECORRIDO: LUIZ FRANCISCO LAZZARI FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME MAIERON (OAB RS092094) ADVOGADO(A): LUIZ FRANCISCO LAZZARI FILHO (OAB RS009673) ADVOGADO(A): FELIPE DALBERTO (OAB RS104976) EMENTA RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESISTÊNCIA RECURSAL. DESERÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO. AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR TERCEIRO NO ENDEREÇO PROFISSIONAL DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA. FALECIMENTO DO EXECUTADO. SUCESSÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO OU ESPÓLIO REGULARMENTE REPRESENTADO. LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL LIMITADA ÀS FORÇAS DA HERANÇA. SENTENÇA MANTIDA. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DE DOIS RECORRENTES, RECONHECIDA A DESERÇÃO DE OUTRO E DESPROVIDO O RECURSO REMANESCENTE. Homologada a desistência de dois dos recursos e não conhecido o recurso de outro recorrente por deserção. Inocorrência de prescrição intercorrente, ausente inércia imputável ao exequente. Validade da citação realizada no endereço profissional do executado, mediante aviso de recebimento firmado por terceiro, diante da ausência de demonstração de prejuízo e da observância da finalidade do ato. Falecimento do executado no curso da execução. Inexistindo inventário ou espólio regularmente representado, mostra-se legítima a habilitação dos sucessores para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 110 do CPC. A sucessão processual, contudo, não implica responsabilidade patrimonial ilimitada, permanecendo os herdeiros sujeitos às limitações previstas nos arts. 1.792 e 1.997 do Código Civil. Sentença mantida. Homologada a desistência de dois recorrentes, reconhecida a deserção de outro e desprovido ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
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