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5000139-14.2020.4.03.6120

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

    EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2823675/SP (2024/0466464-1) RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE:POSTO TOTAL ARARAQUARA LTDA EMBARGANTE:MAXGAS AUTO POSTO LTDA EMBARGANTE:MAXGAS AUTO POSTO LTDA ADVOGADOS:RENAN BORGES FERREIRA - SP330545 ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO - SP333532 EMBARGADO:FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

    Fonte oficial

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