Processo 5000138-27.2015.8.21.0055

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRS1 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000138-27.2015.8.21.0055/RSEXECUTADO: LUIZ DAGOBERTO SILVEIRA PACHECO ADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA TIMM (OAB RS084034) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 40, parágrafo 4º, da Lei nº

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