Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMG
A parte ré/executada opôs embargos de declaração em 23/08/2026 . Como o eventual acolhimento dos embargos de declaração poderia significar a modificação da decisão embargada, ouça-se o autor/exequente, em 5 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º do CPC). Abaeté, data da assinatura eletrônica. Daniel Alves Leite Praça Gerente de Secretaria Vara Única da Comarca de Abaeté
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