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Publicações do processo
5000135-91.2026.8.12.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Aquidauana · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000135-91.2026.8.12.0005/MSREQUERENTE: SEILA SOUZA COELHO ADVOGADO(A): KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA (OAB MS022020) SENTENÇA Posto isso, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 321, §° único c/c 485, I do CPC. Sem custas e honorários, ex legis. P.R.I-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Às providências.
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