5000135-81.2026.8.24.0062

Edital

TJSC · 2ª Vara da Comarca de São João Batista

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000135-81.2026.8.24.0062/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RONALD NATAN DE MATOS EDITAL Nº 310101567559 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RONALD NATAN DE MATOS, CPF: 013.883.340-03, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado RONALD NATAN DE MATOS incorreu na prática do delito tipificado no art. 311, § 2º, III, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer seja recebida a presente denúncia, bem como após processada a ação penal por ela inaugurada e obedecida toda a tramitação legal, sob o rito comum ordinário, com a citação do denunciado para apresentação de resposta escrita à acusação e com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e o interrogatório, seja, ao final, julgado procedente o pedido para efeito de condená-lo nas sanções dos dispositivos legais em que incurso. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.