Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · SEEU
Cls., Intime-se a defesa do apenado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação sobre o pedido de regressão cautelar do regime de cumprimento de pena formulado pelo Ministério Público na cota promotorial retro. Cumpra-se.
2026-09-11 · SEEU
Cls., Intime-se a defesa do apenado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação sobre o pedido de regressão cautelar do regime de cumprimento de pena formulado pelo Ministério Público na cota promotorial retro. Cumpra-se.
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