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Publicações do processo
5000132-39.2026.8.12.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Aquidauana · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000132-39.2026.8.12.0005/MS REQUERENTE: CLAUDIA MENDES MAIA GERONIMO ADVOGADO(A): KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA (OAB MS022020) DESPACHO/DECISÃO Vistos, De modo a evitar cerceamento de defesa e considerando a particularidade do rito adotado nas ações perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, intimem-se as partes para que informem se restam provas a ser produzidas e em caso positivo, especifiquem-as, justificando sua necessidade. Após, remetam-se os autos à juíza leiga para designação de audiência ou prolação de sentença, conforme o caso. Às providências.
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