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5000132-27.2022.8.10.0040

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJMA - Imperatriz - Vara de Execuções Penais - Aberto

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ VARA DE EXECUÇÕES PENAIS IMPERATRIZ Processo nº: 5000132-27.2022.8.10.0040 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Governo do Estado do Maranhão Executado(s): IGOR MATHEUS SILVA SOUSA DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Vistos etc. Para viabilizar a concessão do livramento condicional, intime-se o apenado para comprovar o pagamento da fração correspondente (2/3) da pena de multa. Esta serve como MANDADO / OFÍCIO. Cumpra-se. Imperatriz, data do sistema. Juiz MARCELO SANTANA FARIAS Titular da 5º Vara Criminal de Imperatriz/MA A1

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