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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Vara de Família, Sucessões e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Alegrete · DESPACHO/DECISÃO
INVENTÁRIO Nº 5000132-19.2014.8.21.0002/RS
REQUERENTE: MARIA CANDIDA SILVA DA SILVA
ADVOGADO(A): JOÃO VITOR PIRES BORGES (OAB RS125093)
ADVOGADO(A): PAULO RENATO DOTTA (OAB RS125788)
DESPACHO/DECISÃO
I. Postergo a análise do novo plano de partilha para após a juntada da documentação pendente.
II. Expeça-se ofício à Receita Estadual para que promova a transferência da titularidade da DIT vinculada ao falecido Sérgio Correa dos Santos, CPF n.º 333.096.980-68, para o atual procurador da inventariante, João Vitor Pires Borges, CPF n.º 037.738.910-24, OAB/RS n.º 125.093.
III. Intime-se a inventariante para que esclareça a situação dos débitos de IPTU incidentes sobre os bens do espólio, bem como dos débitos de IPVA relativos aos veículos objeto da partilha, apresentando, se necessário, plano para sua quitação.
Diligências.