Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 5000131-14.2003.8.21.0004/RS
AUTOR: FRIGORIFICO RIO SUL LTDA
ADVOGADO(A): ALVARO ANTONIO GOMES LAUD (OAB RS029344)
ADVOGADO(A): Heraldo Alves Santos (OAB RS032269)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Diante do expresso requerimento de renúncia (evento 104, PET1), HOMOLOGO a renúncia do Síndico, Dr. Nataniel Falconiere de Almeida, e com fundamento no art. 67, § 4º, do Decreto-lei 7.661/451, torno indevida eventual remuneração ainda pendente de pagamento.
Fica o renunciante desde já intimado a cooperar no eventual auxílio que venha a ser postulado pela nova Síndica, inclusive administrativamente mediante contato direto.
Em substituição, NOMEIO para os encargos de Síndico e Representante Legal da Massa Falida a sociedade CATALISE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ nº 50.250.124/0001-01, sob a responsabilidade de Júlio Alfredo de Almeida (OAB/RS 24.023) e Fábio Cainelli de Almeida (OAB/RS 106.886), com sede na Rua Coronel Bordini, n° 360, sala 02, bairro Auxiliadora, CEP 90440-002, Porto Alegre/RS, telefone: (51) 99835-9740, e-mails aj@cataliseaj.com.br e contato@cataliseaj.com.br, website cataliseaj.com.br, mediante compromisso (art. 62 do Decreto-lei 7.661/45).
Arbitro a remuneração do Síndico em 2% sobre o ativo que vier a ser arrecadado.
Expeça-se termo de compromisso, o qual autorizo seja prestado mediante assinatura eletrônica, a ser juntada aos autos em 48 (quarenta e oito) horas da presente intimação.
O Síndico deverá atender integralmente ao determinado no evento 82, DESPADEC1 no prazo de 15 dias.
Intimação eletrônica agendada de todos os interessados cadastrados no feito.
TJRS · Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 5000131-14.2003.8.21.0004/RSRELATOR: JOAO MARCELO BARBIERO DE VARGAS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 115 - 03/09/2026 - Expedição de Termo de Compromisso