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Publicações do processo
5000130-40.2003.8.21.0065
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha · Sentença
EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000130-40.2003.8.21.0065/RSEXECUTADO: PAMI SA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS ADVOGADO(A): BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB RS080514) SENTENÇA Ante o exposto, homologo a desistência formulada pela União (Fazenda Nacional) no Evento 53 e julgo extinta a presente execução fiscal, bem como os processos apensos cadastrados (nº 10300014572, 10300012820, 10300012731 e 10300012847), sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26 da Lei nº 6.830/1980.
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