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TJRS · Vara Judicial da Comarca de Crissiumal · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000129-59.2026.8.21.0094/RS RÉU: GEOVANI MAGNO MAZZEROCHI ADVOGADO(A): HENRIQUE DE OLIVEIRA BASQUIROTO (OAB SC053300) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o réu GEOVANI MAGNO MAZZEROCHI, no estabelecimento prisional onde se encontra recolhido (Presídio Regional de Tubarão, Rua Maria Menegaz, s/n, São João Margem Esquerda, Tubarão/SC, CEP 88708-570), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, constitua novo advogado e apresente resposta à acusação, cientificando-o de que, em caso de silêncio, desde já, fica nomeada a Defensoria Pública para prosseguir na sua defesa. Cumpra-se com urgência.
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