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Publicações do processo
5000127-93.2024.8.24.0056
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Santa Cecília · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000127-93.2024.8.24.0056/SCAUTOR: JEAN CARLO LUTES DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE KERN ELY RÉU: ASSOCIACAO DO PLANALTO CATARINENSE ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO CECHINEL JANUARIO (OAB SC047339) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Jean Carlo Lutes de Souza. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos
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