5000124-69.2025.8.13.0005

Intimação

TJMG · Vara Única da Comarca de Açucena

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Açucena / Vara Única da Comarca de Açucena Rua Getúlio Vargas, 89, Centro, Açucena - MG - CEP: 35147-000 PROCESSO Nº: 5000124-69.2025.8.13.0005 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ELIEZER ALVES DE OLIVEIRA CPF: 309.723.958-81 RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL CPF: 04.040.532/0001-03 DESPACHO Vistos etc. 1. Intimem-se as partes a respeito do retorno dos autos da Instância Recursal, devendo a parte sucumbente recolher as custas processuais no prazo de 5 dias, observada eventual gratuidade da justiça deferida. 2. Caso não efetivado o pagamento das custas no prazo acima fixado, se for o caso, determino, desde logo, a expedição de CNPDP, sem necessidade de nova conclusão. 3. Após, caso não existam requerimentos pendentes de apreciação, proceda-se com o arquivamento e baixa dos autos, ficando o desarquivamento condicionado ao pagamento das custas respectivas, ainda que se trate de pessoa beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, § 5º, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Açucena, data da assinatura eletrônica. IZIQUIEL PEREIRA MOURA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Açucena