5000124-41.2011.8.21.0101

Intimação

TJRS · 2ª Câmara Cível · Outros

2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA DE SESSÃO 504), DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2026 (21/09/2026), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO E SENDO DEFERIDO O PEDIDO PELO RELATOR DO PROCESSO, SERÁ ENCAMINHADO O LINK, ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE TIVEREM A SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (PEDIDO FEITO ATRAVÉS DE PETIÇÃO), DEFERIDA PELO RELATOR, DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO SERÃO ADMITIDOS O INGRESSO DE PROCURADORES NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A PARTIR DAS 14 HORAS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL (2_camcivel@tjrs.jus.br) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Apelação Cível Nº 5000124-41.2011.8.21.0101/RS (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET APELANTE: PEDRO HENRIQUE BERTOLUCCI (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO GHELLAR FÜRST (OAB RS054690) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RS027026) ADVOGADO(A): LUCAS BITTENCOURT SEVERO (OAB RS065360) APELANTE: MARLENE PRAWER PECCIN (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) APELANTE: LUCIANO PECCIN (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO LISCIO PEDROTTI APELANTE: TULIPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) APELANTE: FELIPE PRAWER PECCIN (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) APELANTE: GILBERTO TOMASINI (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE SAMA GREGOSKI (OAB RS081147) ADVOGADO(A): BRUNO IRION COLETTO (OAB RS079274) APELANTE: NESTOR TISSOT (RÉU) ADVOGADO(A): GRAZIELA DAVILA (OAB RS113675) ADVOGADO(A): BRUNO IRION COLETTO (OAB RS079274) APELADO: SAMUEL WILLRICH PARMEGIANI (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) APELADO: INSTITUTO NATAL LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) APELADO: D ART PROMOCOES E EVENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) APELADO: DARCI MAURICIO BROCK (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) APELADO: DIRCEU BERTI (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ADILSON KOCH JÚNIOR (OAB RS070679) APELADO: GRISE COMUNICACAO LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) APELADO: IAFE PROMOCOES TURISTICAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) APELADO: JANICE GARCIA MORAIS (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO BRAGA MENDES (OAB RS034480) APELADO: M.N.P. 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Porto Alegre, 09 de setembro de 2026. Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET Presidente