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TJSC · 6ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 5000123-94.2025.8.24.0032/SC RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR. PRESIDENTE: Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA PROCURADOR(A): ROGE MACEDO NEVES APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) APELADO: VANESSA MENEGUINI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUREA KOVALCZUK BENINCA (OAB SC015298) A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE, EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEJA APURADO E DEDUZIDO DO VALOR DA CONDENAÇÃO O MONTANTE CORRESPONDENTE À PARCELA DO TABACO INDENIZADO COMERCIALIZADA PELA AUTORA A ATRAVESSADORES, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador EDUARDO GALLO JR. Votante: Desembargador EDUARDO GALLO JR. Votante: Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA Votante: Desembargador WILLIAN QUADROS
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000123-94.2025.8.24.0032/SC (originário: processo nº 50001239420258240032/SC)RELATOR: EDUARDO GALLO JR. APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) APELADO: VANESSA MENEGUINI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUREA KOVALCZUK BENINCA (OAB SC015298) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 31/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 11 - 28/08/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
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