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Publicações do processo
5000122-69.2022.8.24.0144
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Rio do Oeste · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000122-69.2022.8.24.0144/SCEXEQUENTE: RUBICK ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MARNIO RODRIGO RUBICK (OAB SC008690) EXEQUENTE: LOURENA KULCAMP EXTERKORTTER ADVOGADO(A): MARNIO RODRIGO RUBICK (OAB SC008690) EXEQUENTE: NIVALDO EXTERKORTTER ADVOGADO(A): MARNIO RODRIGO RUBICK (OAB SC008690) SENTENÇA Ante o exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. Nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicado subsidiariamente ao Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 27 da Lei 12.153/2009), não há condenação em custas ou honorários, por se tratar de fase de cumprimento e inexistir litigância de má-fé. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
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