Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
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1 publicação
Período
set/2026
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Edital
TJMG · COMARCA DE MAR DE ESPANHA, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA · Usucapião
COMARCA DE MAR DE ESPANHA
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
USUCAPIÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026
COMARCA DE MAR DE ESPANHA ¿ VARA ÚNICA
EDITAL DE CITAÇÃO ¿ PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - (NOL)
Faz saber, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo da Vara Única da Comarca de Mar de Espanha a Ação de Usucapião Extraordinária, autuada sob o nº 5000120-85.2023.8.13.0398, proposta por PAULO JORGE DE OLIVEIRA CPF: 755.137.657-72 e outros em face de NEUZA VICENTE FASSIZOLI CPF: 072.803.276-72 .
Por meio do presente edital, citam-se os interessados, os réus ausentes, incertos e desconhecidos para, querendo, apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.
O imóvel objeto da presente ação possui as seguintes características:
É uma área de 226,90m2 (duzentos e vinte e seis metros e noventa decímetros quadrados), tendo as seguintes medidas e confrontações: pela frente na extensão de 8,10m confronta com a rua Etelvino Vieira; pelo lado direito na extensão de 28,20m confronta com Virgínia Maria da Silva; pelo lado esquerdo na extensão de 27,30m confronta com Maria Freitas Barbosa e pelo fundo na extensão de 8,30m confronta com Nilton Pereira, localizado na Rua Etelvino Vieira, 69- Penha-longa, Distrito de Chiador- MG.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei e afixado no átrio do Fórum desta Comarca.
Mar de Espanha, 04 de setembro de 2026.
GLAUCY MEYRE DE OLIVEIRA RIBEIRO
Escrivã Judicial
Luiz Augusto de Souza Melo
Juiz de Direito