2026-09-16 · TJSC
USUCAPIÃO Nº 5000118-27.2019.8.24.0018/SCAUTOR: VILMO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NEURA BORDIGNON (OAB SC010517) AUTOR: GENECI MIRANDA ADVOGADO(A): NEURA BORDIGNON (OAB SC010517) RÉU: ROSA GONCALVES PADILHA SOAVE ADVOGADO(A): ANDRIELI MARAFON (OAB SC039311) ADVOGADO(A): RENAN TIAGO KOSSMANN (OAB SC027495) ADVOGADO(A): EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) RÉU: PEDRO VALDOMIRO SOAVE ADVOGADO(A): ANDRIELI MARAFON (OAB SC039311) ADVOGADO(A): RENAN TIAGO KOSSMANN (OAB SC027495) ADVOGADO(A): EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a propriedade em favor dos autores do imóvel registrado na matrícula n. 37.688, com área de 630,20 m². A presente sentença serve de título para registro da propriedade junto ao Ofício de Imóveis (art. 1.238 do CC). Expeça-se mandado (art. 226 da Lei 6.015/73). Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (CPC, art. 85, § 2º). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.