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5000117-59.2026.4.04.7205

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 5ª Vara Federal de Blumenau · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000117-59.2026.4.04.7205/SCAUTOR: NATHAN GABRIEL ALCANTARA FISCHER ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA (OAB SC035505) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE AGUIAR (OAB SC069477) ADVOGADO(A): DANILO JOSE DA SILVA (OAB SC030239) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 460 LTDA ADVOGADO(A): JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB SP236655) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo autor no Evento 64 e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão integrativa do evento 58.1 por seus próprios e jurídicos fundamentos.

    Fonte oficial

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