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Publicações do processo
5000117-36.2026.8.20.0106
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
SEEU · TJRN - 3ª Vara Regional de Execução Penal - Meio Fechado e Semiaberto
PODER JUDICIÁRIO TJRN - COMARCA DE MOSSORÓ TJRN - 3ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO Processo: 5000117-36.2026.8.20.0106 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CPF/CNPJ: 08.241.739/0002-88) Executado(s): MARINA SOARES MACIEL (CPF/CNPJ: 095.094.804-79) Considerando que já foi determinado o cumprimento do acórdão no seq. 49, feito em ordem. Aguarde-se regular cumprimento de pena. Cumpra-se. Mossoró, data da assinatura eletrônica. Cinthia Cibele Diniz de Medeiros Magistrada
Intimação
SEEU · TJRN - 3ª Vara Regional de Execução Penal - Meio Fechado e Semiaberto
PODER JUDICIÁRIO TJRN - COMARCA DE MOSSORÓ TJRN - 3ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO Processo: 5000117-36.2026.8.20.0106 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CPF/CNPJ: 08.241.739/0002-88) Executado(s): MARINA SOARES MACIEL (CPF/CNPJ: 095.094.804-79) Considerando juntada de acórdão em sede de recurso de apelação (vide mov. 47.2), referente a condenação de nº 0802300-74.2025.8.20.5600, que redimensionou a pena para uma concreta e definitiva de 09 (nove) anos e 03 (três) meses, à Secretaria para tomar as medidas cabíveis no SEEU, atualizando o da pena na aba de processos criminais.quantum Expeça-se novo atestado de pena. Cumpra-se. Mossoró, data da assinatura eletrônica. Cinthia Cibele Diniz de Medeiros Magistrada
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