Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
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1 publicação
Período
set/2026
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Edital
TJMG · COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA · Interdição/Curatela
COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
INTERDIÇÃO/CURATELA
DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2026
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(Prazo 20 dias)
COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS/MG - EDITAL DE INTERDIÇÃO - (Prazo 20 dias) O EXMO. Sr. Dr. Douglas Teixeira Barroco, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Coração de Jesus/MG, no uso de suas atribuições na forma da lei etc. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por sentença datada em 04/09/2026, nos autos de n° 5000117-09.2021.8.13.0267, foi decretada a curatela de JESSICA LAYANNE RODRIGUES PEREIRA, inscrita no CPF sob nº.119.722.756-31, submetendo-a a esta medida protetiva extraordinária, nomeando, para o exercício do encargo, como curadora LEONICE RODRIGUES DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 059.582.736-55, com endereço na Rua Nove, 144, bairro Novo Horizonte, Montes CLaros/MG, que a representará e/ou assistirá nos atos de natureza patrimonial e negocial. Fixados os limites da curatela na assistência e representação, quando necessária, nos atos de natureza patrimonial e negocial, inclusive na esfera judicial e extrajudicial relacionada a tais interesses, vedando ao curador, no exercício do múnus, qualquer outro ato de disposição de bens, salvo com expressa autorização judicial e movimentação financeira mensal total não superior ao valor dos proventos, salários ou subsídios recebidos pelo curatelado, vedada a oneração dos rendimentos com qualquer modalidade de mútuo, sob pena de responsabilização criminal e invalidade absoluta do ato.
E, para conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente que será publicado no Órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias e afixado no saguão do Fórum Local. Dado e passado nesta cidade e comarca de Coração de Jesus-MG, aos 09 de setembro de 2026. Eu, Daniela Rocha Gonçalves Amaral, _______
Escrivã judicial, o conferi e assino.
Douglas Teixeira Barroco, Juiz de Direito.