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2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Três Lagoas Avenida Antônio Trajano, 852, Centro, Três Lagoas - MS - CEP: 79601-002 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 5000116-89.2024.4.03.6003 AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: QUITERIA FERREIRA DE MELO, CLODOALDO FERREIRA DE MELO, CARMINA JOANA DE MELO, JURACY FERREIRA DE MELO, MARIA FERREIRA INOUE, RICARDO FERREIRA DE MELO, EDUARDO FERREIRA DE MELO, LUCIANO PEDROSA DE MELO ESPÓLIO: PEDRO FERREIRA DE MELO, OSVALDO FERREIRA DE MELO, MARIA IZIDIO DE MELO LITISCONSORTE: VENUSA BATISTA DA SILVA, MASSACHI INOUE, ROSANGELA RUTE DA ROCHA, DEBORA MARIA DE SOUZA REPRESENTANTE: LETICIA APARECIDA FERREIRA DE MELO, JULIO PEDROSA DE MELO ADVOGADO do(a) REU: CLAUDIO RODRIGO MARCIANO - MS18589 ADVOGADO do(a) REU: PATRICIA GONCALVES DA SILVA FERBER - MS7260 REPRESENTANTE do(a) ESPÓLIO: JULIO PEDROSA DE MELO REPRESENTANTE do(a) ESPÓLIO: LETICIA APARECIDA FERREIRA DE MELO DECISÃO Trata-se de ação de desapropriação por utilidade pública proposta pelo DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em face de QUITÉRIA FERREIRA DE MELO e outros, objetivando a desapropriação de parte do imóvel de propriedade do demandado, sendo ofertada a proposta do valor indenizatório de R$ 216.740,00 (ID 313570711). Os demandados JURACI FERREIRA DE MELO, PEDRO FERREIRA DE MELO (falecido) - inventariante JULIO PEDROSA DE MELO, RICARDO FERREIRA DE MELO; EDUARDO FERREIRA DE MELO (casado com Rosangela Rute Da Rocha Melo), OSVALDO FERREIRA DE MELO – falecido (casado com CARMINA JOANA DE MELO) - inventariante LETICIA APARECIDA FERREIRA DE MELO, apresentaram contraproposta do valor indenizatório, com base em parecer técnico que apurou o valor de R$ 234.900,00 (ID 443654974). Pela decisão (ID 564303898), determinou-se a manifestação do DNIT sobre o valor da contraproposta e, se houvesse anuência da autarquia federal, a intimação dos demais requeridos sobre o valor indenizatório proposto pelos demais demandados na manifestação (ID 443654974). O DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes se manifestou sobre a contraproposta, concordando com o valor de R$ 234.900,00 (ID 571126442). Considerando que a homologação de acordo encerrará a controvérsia objeto do presente processo, impedindo a rediscussão do valor da indenização, necessário que os requeridos QUITÉRIA FERREIRA DE MELO, CLODOALDO FERREIRA DE MELO e sua cônjuge, MARIA FERREIRA INOUE e seu cônjuge, manifestem-se expressamente se concordam a indenização pela desapropriação, no valor proposto pelos demais demandados e aceito pelo Dnit (ID 443654974), no importe de R$234.900,00, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo anuência expressa, retornem conclusos para homologação do acordo e análise da liberação das respectivas quotas para os demandados e sucessores. Intimem-se. Três Lagoas/MS, data da assinatura eletrônica. CAROLINA LANCELLOTTI COTTA Juiz Federal Substituto
2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Três Lagoas Avenida Antônio Trajano, 852, Centro, Três Lagoas - MS - CEP: 79601-002 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 5000116-89.2024.4.03.6003 AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: QUITERIA FERREIRA DE MELO, CLODOALDO FERREIRA DE MELO, CARMINA JOANA DE MELO, JURACY FERREIRA DE MELO, MARIA FERREIRA INOUE, RICARDO FERREIRA DE MELO, EDUARDO FERREIRA DE MELO, LUCIANO PEDROSA DE MELO ESPÓLIO: PEDRO FERREIRA DE MELO, OSVALDO FERREIRA DE MELO, MARIA IZIDIO DE MELO LITISCONSORTE: VENUSA BATISTA DA SILVA, MASSACHI INOUE, ROSANGELA RUTE DA ROCHA, DEBORA MARIA DE SOUZA REPRESENTANTE: LETICIA APARECIDA FERREIRA DE MELO, JULIO PEDROSA DE MELO ADVOGADO do(a) REU: CLAUDIO RODRIGO MARCIANO - MS18589 ADVOGADO do(a) REU: PATRICIA GONCALVES DA SILVA FERBER - MS7260 REPRESENTANTE do(a) ESPÓLIO: JULIO PEDROSA DE MELO REPRESENTANTE do(a) ESPÓLIO: LETICIA APARECIDA FERREIRA DE MELO DECISÃO Trata-se de ação de desapropriação por utilidade pública proposta pelo DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em face de QUITÉRIA FERREIRA DE MELO e outros, objetivando a desapropriação de parte do imóvel de propriedade do demandado, sendo ofertada a proposta do valor indenizatório de R$ 216.740,00 (ID 313570711). Os demandados JURACI FERREIRA DE MELO, PEDRO FERREIRA DE MELO (falecido) - inventariante JULIO PEDROSA DE MELO, RICARDO FERREIRA DE MELO; EDUARDO FERREIRA DE MELO (casado com Rosangela Rute Da Rocha Melo), OSVALDO FERREIRA DE MELO – falecido (casado com CARMINA JOANA DE MELO) - inventariante LETICIA APARECIDA FERREIRA DE MELO, apresentaram contraproposta do valor indenizatório, com base em parecer técnico que apurou o valor de R$ 234.900,00 (ID 443654974). Pela decisão (ID 564303898), determinou-se a manifestação do DNIT sobre o valor da contraproposta e, se houvesse anuência da autarquia federal, a intimação dos demais requeridos sobre o valor indenizatório proposto pelos demais demandados na manifestação (ID 443654974). O DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes se manifestou sobre a contraproposta, concordando com o valor de R$ 234.900,00 (ID 571126442). Considerando que a homologação de acordo encerrará a controvérsia objeto do presente processo, impedindo a rediscussão do valor da indenização, necessário que os requeridos QUITÉRIA FERREIRA DE MELO, CLODOALDO FERREIRA DE MELO e sua cônjuge, MARIA FERREIRA INOUE e seu cônjuge, manifestem-se expressamente se concordam a indenização pela desapropriação, no valor proposto pelos demais demandados e aceito pelo Dnit (ID 443654974), no importe de R$234.900,00, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo anuência expressa, retornem conclusos para homologação do acordo e análise da liberação das respectivas quotas para os demandados e sucessores. Intimem-se. Três Lagoas/MS, data da assinatura eletrônica. CAROLINA LANCELLOTTI COTTA Juiz Federal Substituto