Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete · Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000116-36.2025.8.13.0056/MG
IMPETRANTE: RODRIGO REIS DUQUE
ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO REIS FERREIRA (OAB MG159649)
ATO ORDINATÓRIO
Fica o Impetrante intimado para efetuar o pagamento da verba indenizatória do Oficial de Justiça para intimação da Autoridade Coatora na Comarca de Barbacena, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.016 de 07/08/2009.
Ressalta-se que ao emitir da guia para pagamento deverá constar no ítem "Região onde será cumprido o mandado (cálculo da quilometragem)" o cumprimento em foro diverso, selecionado a comarca na qual sera cumprido o ato.
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000116-36.2025.8.13.0056/MGRELATOR: ESPAGNER WALLYSEN VAZ LEITE
IMPETRANTE: RODRIGO REIS DUQUE
ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO REIS FERREIRA (OAB MG159649)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 76 - 08/09/2026 - Juntado(a)