5000114-54.2025.4.02.5117

Intimação

TRF2 · 3ª Vara Federal de São Gonçalo · DESPACHO/DECISÃO

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000114-54.2025.4.02.5117/RJ REQUERENTE: DAVID MACEDO DA SILVA ADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) DESPACHO/DECISÃO Evento 75. O INSS apresenta cálculos de liquidação, requer a intimação da parte exequente e, havendo concordância, que sejam homologados os referidos cálculos e expedidos os necessários ofícios requisitórios. Evento 112. O exequente concorda com os cálculos apresentados pelo INSS, requer a sua homologação e a consequente expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV). Decido. 1. Homologo os cálculos apresentados pelo INSS no evento 75. 2. Intimem-se as partes. 3. Preclusa esta decisão, expeça-se a requisição de pequeno valor, observando-se o disposto na Resolução do CJF vigente à época, intimando-se as partes para ciência do ofício requisitório de pagamento, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2, para pagamento. Em seguida, a Secretaria procederá ao sobrestamento do feito até a comunicação do/s depósito/s. 5. Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária quando do levantamento, a fim de evitar a retenção de valores. 6. Com a liberação do pagamento do(s) requisitório(s), dê-se vista ao exequente. 7. Após, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.