Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 2º Juizado Especial de Vitória · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000113-92.2026.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA CLARA DE SOUZA TEIXEIRA ASSUMPCAO
ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549)
SENTENÇA
JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.