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TRF4 · 3ª Vara Federal de Rio Grande · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000113-68.2026.4.04.7125/RSRELATOR: CRISTIANO ESTRELA DA SILVA REQUERENTE: SERGIO ALCANTARA CORREA MIRAPALHETE ADVOGADO(A): CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA (OAB RS075951) ADVOGADO(A): FERNANDA MORENO ROCHA SILVA (OAB RS116172) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 10/09/2026 - Juntado(a)
TRF4 · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5000113-68.2026.4.04.7125/RS RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA PRESIDENTE: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: SERGIO ALCANTARA CORREA MIRAPALHETE (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA (OAB RS075951) ADVOGADO(A): FERNANDA MORENO ROCHA SILVA (OAB RS116172) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Votante: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Votante: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA Votante: Juiz Federal OSÓRIO ÁVILA NETO
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