5000113-34.2015.8.21.0113

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000113-34.2015.8.21.0113/RS RELATORA: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: COMERCIO DE CEREAIS JRB LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): luis aurelio palma de azevedo (OAB RS024610) APELADO: ZAQUEU RIBEIRO DE MELO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO BRINGHENTI (OAB RS093772) ADVOGADO(A): DANIEL GROSSI (OAB RS073717) APELADO: ALEXANDRE RIBEIRO DE MELLO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO BRINGHENTI (OAB RS093772) ADVOGADO(A): DANIEL GROSSI (OAB RS073717) APELADO: ZENAIDE DOS SANTOS MELO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO BRINGHENTI (OAB RS093772) ADVOGADO(A): DANIEL GROSSI (OAB RS073717) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA REFORMAR A SENTENÇA NO PONTO EM QUE REDUZIU A CLÁUSULA PENAL, RESTABELECENDO-A NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, CONFORME PACTUADO NO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA; REDIMENSIONAR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, PARA CONDENAR INTEGRALMENTE A PARTE EMBARGANTE/APELADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE EMBARGADA/APELANTE, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES