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5000110-44.2013.8.21.0115
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000110-44.2013.8.21.0115/RS RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: LINA MENDONCO (INTIMADO) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ PARISI (OAB RS066659) ADVOGADO(A): EDMILSON PEDRINI (OAB RS062354) APELANTE: RONIMAR FERNANDES GUILLARDI (INTIMADO) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ PARISI (OAB RS066659) APELANTE: SANTINA MENDONCO (INTIMADO) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ PARISI (OAB RS066659) ADVOGADO(A): EDMILSON PEDRINI (OAB RS062354) APELADO: SELDA MENDONCA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): DILNEI CUNHA RODRIGUES (OAB RS007419) ADVOGADO(A): GILNEI PEREIRA ALCHIMOWICH ANTON (OAB RS088479) APELADO: CHARLLES LOPES LANER (RÉU) ADVOGADO(A): FRAHIL ODORICO GARCIA BALLADARES (OAB RS024558) ADVOGADO(A): MIRIAM FARIAS BORGES (OAB RS034148) ADVOGADO(A): NIARA HARTER BALLADARES (OAB RS024550) APELADO: LUIZ MIGUEL DA ROSA PORTO (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA REFORMAR A SENTENÇA E, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO: A) RECONHECER A CULPA CONCORRENTE DAS PARTES PELO ACIDENTE, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA OS RÉUS E 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA A VÍTIMA; B) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA CONDENAR OS RÉUS, DE FORMA SOLIDÁRIA, AO PAGAMENTO DE: B.1) INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS DESPESAS DE FUNERAL COMPROVADAS NOS AUTOS; B.2) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR TOTAL DE 50 (CINQUENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, VIGENTES NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, A SER RATEADO EM PARTES IGUAIS ENTRE OS AUTORES/SUCESSORES, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR PEDRO LUIZ POZZA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAJORANDO OS HONORÁRIOS FIXADOS NA ORIGEM PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE POR LITIGAR O ESPÓLIO AUTOR COM GRATUIDADE JUDICIÁRIA, O JULGAMENTO FOI SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000110-44.2013.8.21.0115/RS RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: LINA MENDONCO (INTIMADO) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ PARISI (OAB RS066659) ADVOGADO(A): EDMILSON PEDRINI (OAB RS062354) APELANTE: RONIMAR FERNANDES GUILLARDI (INTIMADO) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ PARISI (OAB RS066659) APELANTE: SANTINA MENDONCO (INTIMADO) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ PARISI (OAB RS066659) ADVOGADO(A): EDMILSON PEDRINI (OAB RS062354) APELADO: SELDA MENDONCA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): DILNEI CUNHA RODRIGUES (OAB RS007419) ADVOGADO(A): GILNEI PEREIRA ALCHIMOWICH ANTON (OAB RS088479) APELADO: CHARLLES LOPES LANER (RÉU) ADVOGADO(A): FRAHIL ODORICO GARCIA BALLADARES (OAB RS024558) ADVOGADO(A): MIRIAM FARIAS BORGES (OAB RS034148) ADVOGADO(A): NIARA HARTER BALLADARES (OAB RS024550) APELADO: LUIZ MIGUEL DA ROSA PORTO (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES ACOMPANHANDO O RELATOR E O VOTO DO DESEMBARGADOR JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES PEDRO LUIZ POZZA E JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA REFORMAR A SENTENÇA E NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO: A) RECONHECER A CULPA CONCORRENTE DAS PARTES PELO ACIDENTE, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA OS RÉUS E 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA A VÍTIMA; B) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA CONDENAR OS RÉUS, DE FORMA SOLIDÁRIA, AO PAGAMENTO DE: B.1) INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS DESPESAS DE FUNERAL COMPROVADAS NOS AUTOS; B.2) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR TOTAL DE 50 (CINQUENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, VIGENTES NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, A SER RATEADO EM PARTES IGUAIS ENTRE OS AUTORES/SUCESSORES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
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