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5000109-56.2026.8.25.0062

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · Vara Judicial da Comarca de Porto da Folha · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000109-56.2026.8.25.0062/SE AUTOR: RAFAEL OLIVEIRA RESENDE ADVOGADO(A): LUCAS DE OLIVEIRA (OAB SE012339) ATO ORDINATÓRIO Considerando a possibilidade de efeito modificativo dos embargos apresentados, INTIME-SE a parte embargada para apresentar manifestação aos embargos de declaração, apresentado no evento 37, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Após, concluso para análise.

    Fonte oficial

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