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TJAC · Secretaria da 1ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 05/08/2026 A 14/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000109-17.2026.8.01.0000/AC RELATOR: Desembargador ROBERTO BARROS DOS SANTOS PRESIDENTE: Desembargador ROBERTO BARROS DOS SANTOS AGRAVANTE: RIDENER ALEXANDRE DE LIMA ADVOGADO(A): CELSO ARAUJO RODRIGUES A 1ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISÃO RECORRIDA EXCLUSIVAMENTE QUANTO À FORMA DA ORDEM DE EMENDA, AFASTANDO O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL COM FUNDAMENTO NO COMANDO GENÉRICO ANTERIORMENTE EXPEDIDO E SUGERINDO QUE O JUÍZO DE ORIGEM PROMOVA NOVA INTIMAÇÃO DO REQUERENTE COM INDICAÇÃO PRECISA DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DA PRETENSÃO COMO SOBREPARTILHA VINCULADA AO INVENTÁRIO Nº 0030244-66.2004.8.01.0001. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROBERTO BARROS DOS SANTOS Votante: Desembargador ROBERTO BARROS DOS SANTOS Votante: Desembargador ELCIO SABO MENDES JÚNIOR Votante: Desembargador LOIS CARLOS ARRUDA
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