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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Carazinho · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000108-47.2026.8.21.0009/RS AUTOR: MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO ADVOGADO(A): LUCAS CITOLIN (OAB RS129402) RÉU: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN DESPACHO/DECISÃO Não foram suscitadas questões preliminares ou que devam ser conhecidas de ofício. A controvérsia principal da demanda consiste em verificar a regularidade da cobrança efetuada pela ré referente à fatura de consumo de água. A resolução do mérito depende, portanto, da análise sobre a existência do débito e, como consequência, da eventual obrigação de restituir o valor pago pela parte autora. Nesse cenário, em que a matéria controvertida é de direito e de fato, mas não demanda a produção de outras provas, o processo comporta julgamento no estado em que se encontra. Declaro encerrada a fase de instrução, considerando a expressa manifestação das partes pela não produção de outras provas e a possibilidade de julgamento antecipado do mérito. Nada mais requerido, faça-se conclusão para julgamento.
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