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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000105-29.2026.8.21.0030/RS RÉU: EDIANE PEREIRA RAMOS (Sucessor) ADVOGADO(A): DIOGO ULHARUSO DEGRAZIA (OAB RS054626) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, observa-se que o polo passivo da demanda é composto pela Sucessão de Adao Bairro Ramos. Para a concessão da gratuidade de justiça, portanto, deve restar comprovada a efetiva incapacidade financeira do acervo hereditário, visto que as custas são encargo do espólio, e não dos herdeiros pessoalmente. Assim, à parte ré/reconvinte para indicar os bens que compõem o espólio, a fim de verificar a necessidade do benefício postulado. Intimação agendada eletronicamente.
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